Em pesquisa realizada entre junho e julho de 201,2 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 496 portais de prefeituras examinados para apontar indicações claras à nova Lei de Acesso à Informação ao Cidadão, apenas 20 oferecem informações direta e indiretamente.

A nova lei, que está em vigor desde maio deste ano, permite que os internautas acessem despesas realizadas pelo Poder Público, acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, e serviços de informações ao Cidadão (SIC).

Tio Hugo está entre as 10 prefeituras do Rio Grande do Sul com menos de 10 mil habitantes que não são obrigadas a manter os portais. O prefeito Verno Aldair Müller, aponta como um fator muito relevante às informações básicas disponibilizadas pelo portal. “Privamos por uma administração clara e objetiva, por isso, sempre estamos atualizando nosso site com informações que estejam ao alcance de nossos munícipes”, destaca.

Segundo informações declaradas ao jornal Zero Hora, o presidente do TCE Cezar Miola, acredita que os bons exemplos devem se difundir. No momento, as gestões em desacordo com a lei não serão punidas, mas enaltece que o acompanhamento do tribunal a estes municípios estará sendo realizado de perto.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tio Hugo)