Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2015, segunda-feira às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, VOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS E PROPOSIÇÕES dos Processos a seguir relacionados.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei do Executivo nº 049/15, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Resumo do Projeto: Objetiva auxiliar a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade assistencial sem fins lucrativos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender única e exclusivamente os alunos da Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré com a oferta de atividades de Equoterapia, com o apoio de profissionais qualificados para o atendimento dos educandos.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
Moção nº 002/15 de iniciativa dos Vereadores Oto Renato Loeblein (PC do B), Neuri Ivanor Sprandel (PDT), Ibanêz Victor de Quadros (PT) e subscrita pelos demais Vereadores, que seja enviado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Sindicato dos Policiais, Moção de Apoio às manifestações da categoria de Policiais Civis do Estado, a fim de garantir seus direitos legais e suas conquistas históricas.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE:
Requerimento subscrito pelos Vereadores Valdir Alberi Kirst (PP), Gilson dos Santos (PTB) e Ibanêz Victor de Quadros (PT), que seja criado a Comissão Especial de estudos do problema da drogadição no Município de Não-Me-Toque – Tempo de duração: 60 dias.
PEDIDO DOS VEREADORES ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Indicação nº 006/15 da Vereadora Paula Samuel Van Schaik (PP), que seja encaminhado ao Executivo Municipal reforçando a Indicação nº 003/2014, protocolado em 04 de julho de 2014. Indicação de que seja criado um “Fundo Municipal de Pavimentação” e que, a Câmara de Vereadores destine ao final de cada ano 5% da sobra dos recursos da Câmara para esse fundo.
Pedido de Informação nº 002/15 do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), que solicita ao Executivo Municipal o valor gasto pelo Município, a título de publicidade, durante o ano de 2014 com as respectivas cópias dos contratos.
Pedido de Providência nº 010/15 do Vereador Oto Renato Loeblein (PC do B), solicitando ao Executivo Municipal, que seja executado o final da rede de drenagem pluvial na Rua Martinho Lutero – Bairro Ipiranga.
Pedido de Providência nº 011/15 do Vereador Oto Renato Loeblein (PC do B), solicitando ao Executivo Municipal, que seja colocado resíduo asfáltico na av. Dr. Waldomiro Graeff, Bairro Ioris na última quadra.
Pedido de Providência nº 012/15 do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito a laminagem e o ensaibramento localizado na estrada que liga a Granja Luíza passando pela propriedade de Nair Glienke até a geral.
Pedido de Providência nº 013/15 do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito a sinalização de embarque e desembarque de alunos em frente às escolas e creches, bem como a pintura na cor amarela do cordão, exemplo: Geny Vieira da Cunha.
AUDIÊNCIA PÚBLICA:
O Poder Legislativo convida a população em geral para a audiência pública a realizar-se no dia 29 de maio de 2015, às 09 horas, na Câmara de Vereadores, quando o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre, relativos aos meses de janeiro a abril de 2015.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
Próxima Sessão Ordinária será no dia 25 de maio de 2015 às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Visite o site da Câmara de Vereadores: www.camaranmt.com.br.
Câmara de Vereadores, 12 de maio de 2015.
ERNÉLIO KRÜGER
Assessor de Comunicação
