EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1-Aprovado por unanimidade o requerimento do Vereador JADIR JOSÉ DE OLIVIERIA, e do Consultor jurídico PAULO KLEIN solicitando a aprovação de 03 diárias para participarem no curso do IGAM, sobre os principais apontes do Tribunal de Contas a realizar-se dos dias 22 a 24 de abril em Porto Alegre.
2-A Vereadora SONIA MARIA CAMBRUSSI DOLCI solicita ao Poder Executivo Municipal para que conforme a lei 2847-2005 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências, conforme os artigos 78, 80, o funcionário tem direito a receber antecipadamente o valor referente ao deslocamento, para ajudar nos custos de suas despesas, e se não for viajar tem o parágrafo único do artigo 80 que determina a devolução dos valores.
3-Aprovado por unanimidade o Requerimento da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT- solicitando a instauração de uma CPI;
Considerando a verdadeira comoção social havida no Município, resultante dos valores de IPTU, cobrados dos contribuintes locais;
Considerando os erros grosseiros, falhas nos lançamentos onde pode ser afirmado que 100% dos lançamentos estão errados;
Considerando as manifestações dos vereadores, Leoberto e Sonia, antes da aprovação da lei e após a comoção social, onde afirmam os erros ocorridos;
Considerando o mapa apresentado pela Vereadora Sonia, onde afirma que o levantamento e mapeamento estão totalmente errados e imprestáveis;
Considerando as manifestações de nossa bancada que vieram a se confirmar;
Considerando as constantes informações lançadas por populares e até por vereadores, como Leoberto Comin, que afirma que a empresa nunca foi até sua casa para realizar o levantamento;
Considerando que o levantamento cadastral é a base para a confecção dos cálculos do IPTU;
Considerando que até o presente momento não foi informado quem é a comissão responsável pela elaboração da planta de valores e quais os critérios usados para a feitura dessa planta;
Considerando que não foi proporcionado aos contribuintes a oportunidade de manifestar-se sobre a valoração dos imóveis, bem como se há concordância coma a metragem e edificações lançadas;
Considerando manifestações de vários proprietários, informando haver discrepância entre impostos lançados sobre imóveis similares e de mesma localização;
Considerando que o poder executivo municipal, pagou integralmente o serviço contratado à empresa Metrocil, mesmo com todas as falhas e divergências apontadas;
Considerando o expresso no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores propõe a criação de Comissão de Inquérito visando investigar e apontar os fatos que realmente se sucederam, para apresentar à sociedade de forma cristalina. Tal comissão deverá seguir o expresso no artigo 90 do Regimento Interno, e demais dispositivo legais, sendo definido o prazo de 60 dias para a realização dos atos e deste já requeremos que seja disponibilizado local apropriado, junto a essa casa, frente à relevância dos trabalhos que serão realizados.
Por oportuno, solicita apoio aos demais colegas, para engajarem nesse trabalho de suma importância para a comunidade Espumosense, pois entendemos ser essa a verdadeira função do Vereador, legitimado pelo voto popular. Qual seja defender os interesses da sociedade Espumosense.
4- O Vereador ALTIERIS DOS SANTOS fez pedido ao Poder Executivo, que informe.
– Quem presta serviço de confecção de próteses dentárias.
– Como esta sendo feito o pagamento, qual a rubrica que está sendo usada para pagar.
EXPEDIENTE VERBAL
1-A Vereadora Sonia Maria Cambrussi Dolci solicita ao Poder Executivo que através da secretaria competente faça a roçada da beira do asfalto próximo ao trevo de acesso a cidade, para dar uma boa visão às pessoas que por ali passam, pois onde tem as empresas essas mantêm limpo, ficando parte sem limpeza.
2- O Vereador Celito solicita que no Bairro Tarumã, na Rua João Aires a água da chuva desce, causando buraco no final da rua, e invadindo o asfalto, que poderá causar acidentes, devido ao acúmulo de água neste local, então que o Executivo veja da possibilidade de colocar um bueiro nesta rua.
3- O Vereador Vagner solicita que o Presidente da Casa envie convite a todos os funcionários Públicos Municipais, para participarem de uma assembleia extraordinária, onde será tratado do aumento salarial dos mesmos, fazendo um plano para ser entregue ao Prefeito Municipal, esta assembleia acontecerá no dia 15 às 19h30min na sede do Sindicato.
Outro pedido para que sejam tomadas as providências na Rua Duque de Caxias ao lado da casa Paroquial, naquela descida existe um passeio e havia um corrimão, que está quebrado, o que causa insegurança a quem por ali transita principalmente as crianças que vão ao colégio, e também há necessidade de ser feito a roçada no local, pois o mato está invadindo o passeio.
Solicita que seja feito a limpeza do módulo esportivo, pois outro dia havia em um quadro os dias que seriam executados, e estando no local, não havia ninguém executando a mesma, e em virtude de ser a única quadra de nosso Município e de se estar participando de campeonatos, onde muitas pessoas de outras cidades nos visitam, é necessário que seja feito a limpeza do mesmo, não sabe, se foi contratado uma empresa para fazer a limpeza ou se é pelos funcionários, mas é preciso que seja verificado o que está acontecendo.
Foi contatado por morados do Bairro Arroio e do São Valentim, para que sejam colocadas lixeiras grandes e com tampas, pois os mesmos não têm onde colocar seu lixo, e que seja feito a limpeza dos mesmos.
4- O Vereador Marchese disse que tem a promessa de recapeamento asfáltico na Rua Pedro Luiz Faccioni desde outras administrações, e a rua esta toda esburacada, sendo quase impossível trafegar, então que o Poder Executivo faça reparos nesta rua até que o asfalto não chegue.
No Bairro União a sujeira existente na Rua Vasco da Gama, é inadmissível, no centro da cidade uma rua naquela situação.
Outra solicitação que já fez outras vezes, para que seja tomado providências no transporte do lixo do asilo do Arroio da Prata, pois o caminhão vem largando ao longo do asfalto esta sujeira, e é vexatório, então que o Município tome providências parque isso não aconteça mais.
6- O Vereador Leoberto, solicita a Administração Municipal que coloque a placa nominativa de nosso primeiro prefeito do Município, no módulo esportivo, pois recebemos muitas pessoas de outras cidades, e é importante que o módulo esteja nomeado como foi aprovado nesta casa em outra Legislatura.
Também pede providências, pois no ano passado conseguiu autorização do DAER e do Meio ambiente, para que fosse feito a limpeza, roçada do mato, na curva do asfalto na propriedade do Geraldo Missio, pois ta tapando a visão, e até agora não foi feito, com a desculpa de que não existe funcionário na Prefeitura para usar a moto serra.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-Através do ofício nº 071-2015 LRS encaminha resposta a Vereadora Sonia, com referencia a criação do comitê de combate a Dengue.
2- Através do oficio nº 072-2015 LRS o Poder Executivo Municipal encaminha resposta ao pedido de informação do Vereador Vagner referente ao contrato com a SERVIPREV, informando que não possui contrato com a mesma em função de que a administração não autorizou.
3- Através do ofício nº 073-2015 LRS encaminhando a relação dos responsáveis pela realização do recadastramento imobiliário, conforme solicitação da Vereadora Sonia.
4- Estava baixado para as comissões de Economia e finanças, e constituição e poderes o Projeto de Lei n.º 023-2015 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 3293-2011 que dispõe sobre a criação de cargo de agente comunitária de saúde no Município de Espumoso, bem como das condições de trabalho especificadas no anexo I de tal lei, sendo que a comissão exarou parecer favorável, com a falta dos Vereadores Odil Diogo e Luiz Marchese, e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
5-Da mesma forma estava baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças e para o jurídico o Projeto de Lei n.º 024-2015 Altera o artigo 37 da Lei Municipal n.º 3578-2014, sendo que as comissões exararam parecer favorável ao projeto com a falta dos Vereadores Odil Diogo e Marchese, e em votação foi aprovado por unanimidade.
6- Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 025-2015 Autoriza a concessão de subvenção a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no valor de R$. 181.000,00 após parecer favorável das Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças, também com a falta dos Vereadores Odil Diogo e Marchese.
7- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 – 2015 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS A COOPERATIVA EDUCACIONAL JOÃO BATISTA ROTTA LTDA, no valor de R$ 12.000,00.
8- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO DE LEI N°. 027 – 2015 AUTORIZA A CEDÊNCIA EM REGIME CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, A EMPRESA ERON FIORAVANTE PAGNUSSAT– ME.
9- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO LEI Nº 028 – 2015 ALTERA O ARTIGO 13º INCISO III § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2839/2005.
10- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO LEI Nº 029 – 2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º §2º, DO ART. 4º, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 3164/2009.
11- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO LEI Nº 030 – 2015 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º INCISOS I E II, E AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3383-2012.
12- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO DE LEI N°. 031 – 2015 AUTORIZA A CEDÊNCIA EM REGIME CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, A EMPRESA COMERCIAL ESPUMOSENSE DE BOVINOS E CARNES E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA – ME.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Usando a tribuna o Vereador LEOBERTO COMIN disse que nesta sessão, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual, ele juntamente com o vereador Vagner e a vereadora Sonia, juntamente com os suplentes, formaram esta comissão que terá cinco dias para se instalar escolher presidente, relator e membros, esta comissão vai averiguar o que ouve com o processo de avaliação dos imóveis, que gerou este clima de insatisfação com os valores do IPTU, e estaremos estudando a prescrição cadastral, a prescrição de débito, bem como a renuncia fiscal ocorrida em gestões passadas.
Também se encerrou nesta sessão a novela de subvenção da APAE, e agradecer ao prefeito por ter concordado com a emenda feita por ele ao orçamento no valor de cinquenta mil reais, e também felizmente foi aprovado outra emenda sua para verba da, Eco terapia, que vem junto com este projeto da APAE, mas infelizmente o prefeito mesmo aprovado por esta casa, achou por bem não contemplar esta emenda para este projeto.
Manifestando-se na Tribuna, o Vereador LUIZ MARCHESE diz da importância da instalação desta CPI por esta casa, não se conhece na história um assunto de tamanha repercussão, acredito que não ouve má intenção de alguém, mas foi penalizada a população, então é importante esta comissão avaliar criteriosamente todo este processo que foi feito, e dar uma resposta para a comunidade, o que realmente ocorreu, que se traga a público o esclarecimento de todas estas questões, não podemos admitir erros, se ouve intenção ou não, não vem ao caso, temos obrigação de levantar todas as questões ocorridas.
Usando a tribuna o Vereador CELITO PARISOTTO diz que ficou muito feliz por ter votado aqui diversos projetos nesta casa, e hoje foi criada aqui esta CPI, e mesmo sendo suplente neste curto espaço de tempo que aqui esteve, participou de todos estes processos, e é muito importante fazer este levantamento das pessoas que trabalharam nestes levantamentos do IPTU, a empresa que foi contratada, então esta comissão ira fazer seu trabalho elaborando um relatório final para chegar a sua conclusão dos fatos ocorridos, e eu mesmo não estando aqui, quero acompanhar de perto este trabalho.
Manifestando-se na tribuna o Vereador VAGNER DOS SANTOS, hoje aprovaram a Comissão Parlamentar de Inquérito, a pedido da bancada do PDT e com o apoio de todos os vereadores desta casa, para esclarecer os fatos relacionados com os valores do IPTU em nosso município, foi contratado uma empresa para fazer o recadastramento dos imóveis, uma base de cálculo foi feita e após isso a confecção dos carnes para recolhimento do IPTU, e sabemos que alguém deu autorização para o trabalho desta empresa, alguém disse que este trabalho foi feito a contento e satisfatório, e por isso esta empresa foi paga, com valores altíssimos por este trabalho. E o que se notou foi que os cálculos não estavam corretos, e os vereadores agora tem que investigar passo a passo todo este processo, que culminou com a indignação geral da comunidade.
No dia da votação deste IPTU já dizia que o impacto seria muito grande no bolso do contribuinte, mas hoje os integrantes desta comissão farão este trabalho que virá ao encontro da realidade, onde esta administração esta completamente perdida, deixando muito a desejar à comunidade.
Também pede ao presidente desta casa, que peça aos jornais que deram enfoque a esta CPI, que se retratem sobre as reportagens estampadas, e coloque a notícia verdadeira, principalmente o Jornal o Espumoso, que fez uma matéria especial, e principalmente por que este requerimento tinha sido retirado da casa, agora esta aprovada por todos os vereadores desta casa, e que os jornais agora coloquem a notícia verdadeira nas suas páginas, querem que as coisas sejam noticiadas como realmente são.
Também na semana que passou estiveram em Ibirubá onde tiveram a eleição da Presidência da ASCAMAJA, onde o vereador Elói de Ibirubá presidirá esta entidade, onde abrirá um espaço para que possam participar da diretoria da ASCAMAJA, levando em frente os interesses da nossa comunidade, são mais de duzentos vereadores que compõe a ASCAMAJA, e destes quase quarenta vereadores do PDT.
Fala sobre a eleição do Deputado Jardel, do PSB, e as vezes nós erramos o voto, votamos em quem não merece o nosso voto, e aqui acredita que nem um de nós votou neste candidato, da incompetência e falta de preparo deste cidadão, que nesta semana ele mesmo relatou que ele mesmo pediu um atestado médico, para se afastar do seu trabalho, e apareceu com algumas desculpas que não convenceram, então quando se vai depositar o voto em alguém, temos que pensar muito bem, não podemos votar em candidato que não tem capacidade e conhecimento para o cargo.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
O Vereador Vagner líder da BANCADA DO PDT– queremos parabenizar o novo presidente da ASCAMAJA, vereador Elói de Ibirubá, e estaremos sempre ao seu lado para poder representar bem a nossa comunidade a nível regional e estadual.
A Vereadora Sonia LÍDER DO GOVERNO- informa que já foi licitada a Rua Pedro Luiz Faccioni, com recursos do Deputado Luiz Carlos Heinz. A Rua Rui Barbosa com verba da Senadora Ana Amélia. E nesta semana estará sendo licitado o Rolo Compactador e um Caminhão, verba dos Deputados Heinz e Covatti. O pavilhão do Pontão dos Manecos com verba do Deputado Bom Gass, também o restante do asfalto da Rua Pedro Luiz Faccioni, emenda do Deputado José Otavio Germano, e também o asfalto da Rua Rui Barbosa, verba do Deputado Geronimo Goergem.
Também em treze dias, de duzentas e treze consultas agendadas em Passo Fundo, vinte e oito pessoas faltaram, não compareceram, com consultas importantes, difíceis de marcar pelo posto de saúde, inclusive uma pessoa foi viajar a passeio particular e não compareceu a consulta, então as pessoas que precisam de consultas e não estão conseguindo, que procure na unidade de saúde, o nome de quem tirou o seu lugar, que agendou e não compareceu. As pessoas tem que fiscalizar quem esta tomando o seu lugar nas consultas.
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