ESPUMOSO – Resumo da última sessão da Câmara de Vereadores – 06.04.2015

Postado em 09 abril 2015 11:02 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1- O Vereador JORGE RANZI vem na forma regimental, conforme determina o Art. 22º, Letra C, do Regimento Interno, solicitar licença, pelo período 02 de abril de 2015 a 17 de abril de 2015, e solicita à Presidência desta casa que convoque o suplente de Vereador, Celito Parizoto, para assumir a vaga enquanto estiver afastado.
2- O Presidente da Casa convoca o suplente de Vereador Celito Parizotto para assumir uma cadeira, na vaga do Vereador Jorge Ranzi, pelo período que este estiver afastado.
3- Aprovado por unanimidade o Requerimento do Vereador CELITO PARIZOTTO vem na forma regimental, solicitar ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta casa legislativa as seguintes informações:
– Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas da gestão do ano de 2013, no qual constem todos os apontamentos apurados pelo órgão, independente de julgamento ou não.
O presente pedido se faz necessário, pois vários projetos de leis foram enviados a esta casa, como no caso do IPTU, tendo como justificativas supostas exigências do Tribunal de Contas, o que tem causado estranheza a este edil, já que nunca ouviu dizer que tal órgão assim procedesse, pois este apenas fiscaliza as atividades administrativas dos prefeitos.
4- Aprovado por todos os Vereadores o Pedido de Informação do Vereador VAGNER DOS SANTOS solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta casa, os seguintes pedidos de informações:
– Despesas realizadas nas rubricas das Agentes Comunitárias de Saúde, no período de 01/12/214 À 31/03/2015.
– Relação dos Decretos do Poder Executivo do período de 01/12/2014 à 31/03/2015, informar por meio de Certidão.
O presente pedido se faz necessário para que possamos ter conhecimento destes assuntos para informar a quem nos solicitar esclarecimentos.
5- O Vereador Leoberto Comin solicita a Secretaria de Obras Urbanas que providencie o conserto com paralelepípedos na Rua Pedro Siqueira, em toda sua extensão, principalmente após a ponte do Arroio Tigreiro.
Sabemos que esta rua está programada para recapeamento asfáltico com verba do governo estadual.
Porém, sabemos também que o Rio Grande do Sul está em estado quase falimentar e que não existe verba para obras deste tipo. E sendo assim, não haverá possibilidade de asfaltar logo esta via.
Como existem muitos desníveis na rua, que viram possas de água e barro, tornando o acesso muito ruim tanto para automóveis quanto para os pedestres, e estes são os mais prejudicados para irem até a Rua Pedro Bambini, eis aí o motivo para tal solicitação.
6- A Bancada do Partido progressista apresentou requerimento para a criação de uma CPI, para analisar a questão dos erros grosseiros com relação ao IPTU, sendo que por ter sido encaminhado de maneira dobra se CPI, ou comissão especial, o Jurídico orientou que seja encaminhado de maneira correta, com prazo de validade, e que deverá entrar este pedido na próxima reunião, conforme artigo 90, 91 do Regimento Interno, a bancada solicitou a retirada do Requerimento para apresentar na próxima reunião.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador Leoberto, disse que foi procurado por familiares de cadeirantes, onde lhe foi solicitado que intervisse junto a secretaria de obras, que crie uma vaga especial para cadeirantes, próximo ao Banco Sicredi, pois sabemos que está complicado os estacionamentos da cidade.
Solicita que seja incluso nas obras do PAC a Rua João Primo Reolon, pois sabemos que a obra asfáltica só poderá ser realizada onde não tem calçamento, e esta rua está toda esburacada, os moradores estão solicitando esta melhoria.
2- O Vereador Marchese reitera o pedido do Vereador Leoberto e diz que já fez esta solicitação por várias vezes, e que seja feito não só no Banco Sicredi, mas em frente a todas as agências bancárias, e pede socorro para que esta obra se realize, pois os nossos cidadãos merecem este carinho.
3- O Vereador Vagner solicita que seja revisto o funcionamento do parque de Exposições, pois têm pessoas interessadas em colocar em funcionamento o restaurante, então que seja elaborado um plano de ação, para que o nosso parque seja mais bem usado pela população.
Foi noticiado pelo Vice Prefeito que seria construída uma escola técnica no Bairro Arroio, solicita que seja informado como está o andamento do projeto, pois as famílias estão ansiosas por esta escola.
Solicita que sejam apuradas e investigadas as denúncias feitas através das redes sociais, neste final de semana, fatos narrados por funcionário da Secretaria Municipal de saúde, para ver de sua veracidade.
4- O Vereador Altieris solicita a secretaria dos transportes para que arrume a estrada de pontãozinho e arredores que está um caos.
5- A Vereadora Sonia solicita ao secretário de obras para que faça uma faixa de segurança para pedestres em frente ao Regional supermercado, pois está difícil a travessia devido ao grande movimento no local.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1- Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 020 -2015 – INCLUI NO PPA 2014 A 2017, NA LDO 2015, NA LOA 2015 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, para a colocação de prótese dentária, após parecer favorável das comissões e pela legalidade do Consultor Jurídico.
2- Aprovado por unanimidade o Projeto de lei Nº 021-2015 – ALTERA O ITEM 01 DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2368-1998, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2244 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, da qual trata a taxa de coleta de lixo.

3- Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 022-2015 – ACRESCE O INCISO III AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 3578 – 2014.

4-Baixado para as comissões o Projeto de Lei n.º 023-2015 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 3293-2011 que dispõe sobre a criação de cargo de agente comunitária de saúde no Município de Espumoso, bem como das condições de trabalho especificadas no anexo I de tal lei.
5- Baixado para as Comissões o Projeto de Lei n.º 024-2015 Altera o artigo 37 da Lei Municipal n.º 3578-2014. 6- Encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei n.º 025-2015 Autoriza a concessão de subvenção a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no valor de R$. 181.000,00.

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Postado em 09 abril 2015 11:02 por JEAcontece
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