SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – Produtores devem declarar rebanho

Postado em 30 março 2015 07:28 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

O Posto de Inspetoria Veterinária de Santo Antônio do Planalto, instalado junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa os produtores sobre a necessidade da retirada e preenchimento da Declaração Anual de Rebanho, registrando as espécies existentes na propriedade. A declaração deve ser entregue até o dia 30 de abril no posto de Inspetoria Veterinária do município.

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória e está prevista em lei. O produtor que não fazê-la no prazo determinado está sujeito à multa. Os produtores que se enquadram no Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, perderão o direito da aquisição de vacinas gratuitamente se a declaração não for realizada conforme indicado.

(Prefeitura de Santo Antônio do Planalto)

Postado em 30 março 2015 07:28 por JEAcontece
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