O Posto de Inspetoria Veterinária de Santo Antônio do Planalto, instalado junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa os produtores sobre a necessidade da retirada e preenchimento da Declaração Anual de Rebanho, registrando as espécies existentes na propriedade. A declaração deve ser entregue até o dia 30 de abril no posto de Inspetoria Veterinária do município.
A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória e está prevista em lei. O produtor que não fazê-la no prazo determinado está sujeito à multa. Os produtores que se enquadram no Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, perderão o direito da aquisição de vacinas gratuitamente se a declaração não for realizada conforme indicado.
(Prefeitura de Santo Antônio do Planalto)