O relator do projeto do novo código penal deve manter a proibição do consumo de maconha no País. Ministro da Justiça pode vir ao Senado nos próximos dias para debater projeto na Comissão Especial.
O presidente da Comissão Especial do Código Penal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta semana que levará pessoalmente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o convite para a audiência pública. A Comissão separou uma data para o debate, cinco de setembro, mas aguarda a resposta do ministro para fazer a convocação oficial da audiência:
“Aprovamos o convite e vamos levar agora ao ministro, formalmente, para saber a posição do governo, do Ministério da Justiça, saber o que pensam aqueles que manejam efetivamente e aqueles que têm responsabilidade no dia a dia nessa questão do código penal”, disse Eunício.
Mais cedo, em entrevista à TV Senado, o relator da Comissão, senador Pedro Taques, afirmou que vai defender a retirada das mudanças propostas pelos juristas no anteprojeto de reforma do Código Penal. A Comissão de Juristas havia aprovado a descriminalização do consumo da maconha e estipulado doses máximas para o usuário, como forma de separá-lo do traficante. Mas, para o senador pelo PDT de Mato Grosso, o país ainda não está preparado para isso. Pedro Taques reconhece que fumar maconha é caso de saúde e não de polícia, mas acha que a legislação deve permanecer como está:
“Eu, como relator, vou defender que nós possamos manter a atual regra, para o usuário nós temos medidas de despenalização, não descriminalização, e para aquele que é traficante, eu defendo respeitar os direitos fundamentais do traficante, mas penas duras para que ele possa ficar mais tempo preso”, disse Pedro Taques.
Pelo cronograma dos trabalhos, o dia 5 de setembro é a data limite para a apresentação de emendas pelos senadores. O relator tem até o dia 29 para apresentar seu relatório; e a comissão, até 04 de outubro para concluir seus trabalhos. Mas tanto o presidente Eunício Oliveira quanto o relator Pedro Taques admitem que os prazos podem ser reajustados para dar mais tempo para os senadores analisarem o texto.
