O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, é alvo de denúncia por crime de responsabilidade, que será apresentada hoje (22) ao Senado.

Evocando a Constituição e o regimento interno da Casa, os advogados Guilherme Abdalla e Ricardo Salles, este filiado ao PSDB, e integrante do Movimento Endireita Brasil, questionam a atuação do ministro no julgamento do mensalão.

Na representação, é descrita a ação de Toffoli como advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu, um dos réus no caso.

A petição lembra dispositivo constitucional que estabelece que “compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, notadamente quando o denunciado ‘proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa’”.

Em julho, um outro advogado – Paulo Magalhães Araújo, que também é delegado de polícia aposentado – pedira ao Supremo a suspeição de Toffoli, mas a Corte não considerou a petição, ao considerar que o signatário do pedido “não é presentante de nenhum dos réus do caso”.

O plenário do Senado tinha aprovado em 30 de setembro de 2009, com folga a indicação de Dias Toffoli, para o cargo de ministro do STF. Foram 58 votos a favor da indicação, apenas 9 contra e 3 abstenções (a votação foi secreta). Eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis. Toffoli assumiu a vaga que era do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu.

Durante a sabatina, Toffoli procurou se defender das críticas ao seu nome. Apesar de ter sido ligado ao PT, prometeu agir de forma imparcial no STF. “O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte dela.
A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com o presidente e com o governo. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF”.

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