O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a sugerir, em discurso no dia 17 de fevereiro de 2012, que a presidente Dilma Rousseff baixe um decreto exigindo ficha limpa dos indicados para cargos federais. Na avaliação do parlamentar, a medida completaria os esforços iniciados pelo Legislativo e convalidados no dia 16 último pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a partir das eleições municipais deste ano.

“Ontem [dia 16/02] foi um grande dia. Ontem foi um dia que marcou o início de uma nova realidade.” De acordo com Simon, Dilma Rousseff poderá, a partir de agora, marcar um novo Brasil, “governando com os responsáveis e com os mais dignos”. O senador sugeriu à presidente da República que, “pelo amor de Deus”, adote por decreto a exigência de ficha limpa.

O senador reconheceu que Dilma Rousseff já vem exigindo capacidade comprovada e ficha limpa dos indicados a cargos no Executivo, mas disse que falta institucionalizar esses pré-requisitos.
“Agora, a presidente pode baixar o decreto e dizer: no meu governo, para nomear eu quero a biografia, eu quero a ficha de quem é o cara e a competência para exercer o cargo”.

Além de destacar a importância da decisão do STF favorável à Lei da Ficha Limpa, Simon elogiou a Corte por ter reconhecido a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar, por meio de sua corregedoria, processo contra magistrados envolvidos em denúncias de irregularidades.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a Lei da Ficha Limpa tem para a política importância equivalente à da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as finanças. Mesmo assim, sugeriu aperfeiçoamentos para corrigir o que considerou injustiças causadas pela lei, como a equiparação de meros erros administrativos a casos graves de improbidade.

Fonte: Agência Senado