O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira durante audiência pública no Senado, que o governo está atuando para tornar obrigatório o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telefonia móvel. Já o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) Eduardo Levy, reclamou da burocracia dos municípios para instalação de antenas e informou que as empresa firmaram acordo para compartilhar antenas que serão instaladas para tecnologia 4G.
— A Anatel se prepara para votar um regulamento que vai, entre outras coisas, determinar o compartilhamento da infraestrutura. O Brasil tem dimensões continentais e não é razoável que cada empresa tenha cada uma a sua rede — disse o ministro. — As operadoras concentram esforços nos grandes centros e, quando vamos para o interior, temos grandes dificuldades. Tem que fazer o compartilhamento. É uma obrigação que será imposta ao setor e vamos fazer a fiscalização — acrescentou.
Eduardo Levy ressaltou que há dificuldades técnicas para as empresas compartilharem as antenas usadas para transmissão de sinal 2G e 3G.
— Na tecnologia 4G, vamos estar 100% compartilhados, mas, já nas outras tecnologias há uma dificuldade muito grande, mas vamos trabalhar nesse sentido.”
Entre as dificuldades apresentadas por Levy está o fato das antenas estarem configuradas para o sistema específico de cada operadora e que teriam que reconfigurá-las para um padrão pudessem ser o sinal de forma compartilhada. Segundo Levy, o país precisa dobrar o número de antenas até 2017 para atender à demanda,principalmente em função dos grandes eventos esportivos que serão realizados nos próximos anos, mas há muita dificuldade na instalação desses equipamentos devido à burocracia e às legislações municipais.
— Em São Paulo, pela legislação, é necessário um terreno de 15×15 metros para instalação de uma antena. Onde vamos conseguir um terreno em São Paulo com essa característica para instalação de antenas? — questionou Levy.
O ministro disse que o governo está trabalhando para facilitar os investimentos no setor e que a aprovação da Medida Provisória (MP) 563, aprovada ontem pelo Senado e que vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, ajudará nesse sentido.
A MP trata da desoneração da folha de pagamento de indústrias e do setor de serviços. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
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