SELBACH – Morte de animais por envenenamento

Postado em 26 novembro 2014 15:04 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Conforme denúncia recebida pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Selbach, foram encontrados pelo menos cinco cães mortos por envenenamento no loteamento Selbach V, próximos a rua Theobaldo Muller, os animais foram fotografados e foi registrado ocorrência policial na Delegacia de Polícia Civil, o caso está sendo investigado e qualquer informação pode ajudar na identificação dos infratores, caso deseje entre em contato com a  Policia Civil pelo fone 3387-1266, você não precisa se identificar.

Também pede-se a compreensão dos proprietários dos animais, que mantenham os cachorros presos dentro da propriedade, pois se encontra muitos cachorros soltos pela cidade, o que também constitui infração do Código das contraversões penais:

Artigo 31 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.
Matar cachorro – ou qualquer outro animal – é crime, sim. Não importa se o animal é doméstico, domesticado, silvestre, nativo ou exótico. O que trata disso é o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, de 1998. A lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” qualquer tipo de animal. Se houver a morte do bichinho, a pena aumenta até um terço. Quem praticar “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos” também pode sofrer a mesma condenação.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Selbach)

Postado em 26 novembro 2014 15:04 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
TAPERA TEMPO

Desenvolvido com 💜 por Life is a Loop