A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 29 de setembro de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES:
Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos – Pedido de Providência – Limpeza de sarjeta nas proximidades da Capela Santa Catarina. Justificativa: Devido a sarjeta estar obstruída, a água acumula e invade as propriedades dos Senhores Arlindo Piana e Lair Giongo, ocasionando danos. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos – Pedido de Providência – Que seja efetuado reparos e cascalhamento na estrada que dá acesso, bem como no pátio da UPL (Unidade Produtora de Leitões) no Distrito de Vista Alegre. Justificativa: Por ser uma Unidade Produtora de Leitões de grande porte, há no local uma intensa trafegabilidade de caminhões que transportam os animais e ração, e também carros e motos dos colaboradores e visitantes diariamente e diuturnamente. Diante disso a necessidade de conservação e reparos nos locais já denominados. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie junto a comunidade da Vila Padre Osmari a colocação de portas que dá acesso a churrasqueira do Salão da Comunidade, situado na Rua do Estudante. Justificativa: Há reclamação por parte dos membros da Comunidade em relação a falta de portas onde no local está ocorrendo atos de vandalismo. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência– Que o Poder Executivo providencie através do setor de obras, cascalhamento na estrada que dá acesso à residência de Teléforo Mantovani. Justificativa: O acesso a residência informada está precário e muitas vezes precisam esses cidadãos se deslocar por motivo de doença, e enfrentam dificuldades para trafegar principalmente em dias de chuvas. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência– Que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpadas nas ruas Daniel Nicolini, José Luiz Grandó, São José, Pio XII e Avenida Boa Esperança, em especial nas proximidades da Escola Estadual Armindo E. Schwengber e Casa Mortuária. Justificativa: Como já foi realizado pedido semelhante a este várias vezes, gostaria que o mesmo fosse atendido, pois a reclamação da população é grande e com direito pois pagam seus impostos em dia. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Que o Poder Executivo inclua no PPA – Plano Plurianual Lei nº 1075/2013 e no Projeto da LDO e Orçamento Anual para o ano de 2015, dotações para a Aquisição de um Terreno e construção de uma sede própria. Justificativa: Como somos um Poder Público independente, se faz necessário termos um local próprio para o bom trabalho de Legislativo. Aprovado por unanimidade.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo Municipal, informe a esta Câmara, se o Município de Colorado possui Convênio com a empresa de Laticínio CCGL (Cooperativa Central Gaúcha de Leite) do valor adicionado de ICMS, redistribuído aos Municípios conveniados. Se existe o convênio, informe qual foi o valor recebido nos últimos três anos. Justificativa: Conforme informações, a CCGL é a única empresa de lácteos no RS que adota esse sistema de distribuição democrática do valor adicionado do ICMS para aproximadamente 80 municípios do Rio Grande do Sul. Nas demais empresas do ramo, o ICMS adicionado fica no município sede da indústria. O valor do ICMS adicionado pela Industria de Laticínios da CCGL é partilhado proporcionalmente ao fornecimento de leite distribuído como: transporte escolar, escolas, saneamento básico, serviços de inseminação artificial, equipamentos para silagem, açudes, cascalhamento, creches, postos de saúde e tantos outros. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo Municipal construa uma Parada de Ônibus na Vila Pe. Osmari, nas proximidades do Posto de Saúde. Justificativa: Fomos procurados por inúmeros pais moradores da Vila Pe. Osmari, que tem filhos estudantes que se deslocam à noite para estudar no colégio Estadual Armindo E. Schwengber, e não tendo um abrigo para ficar esperando o ônibus, principalmente em dias de chuva. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informações e de Providência – Que o Poder Executivo Municipal, informe por escrito o nome da Empresa e o engenheiro(a) responsável pelo trabalho de reforma da Unidade Básica de Saúde São João Batista e da Unidade de Saúde da Vila Pe. Osmari. E também solicitamos que seja colocada a placa da Empresa nas obras, para que a comunidade saiba qual a Empresa responsável pela reforma. Justificativa: Como é uma reforma, obra com dinheiro público, é justo que seja bem transparente e que a empresa seja qualificada e cumpra o que a lei determina. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alcides Dionísio Gorgen – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de cascalho nos Pátios das propriedades nas imediações de tambos de leite. Justificativa: Este pedido visa dar atenção às propriedades de produtores de leite onde diversas delas estão se adequando nas melhorias no aspecto higiene. Serão fatores importantes para melhoria na qualidade do leite, onde ganharão bonificações no valor do litro de leite. Para isso serão inscritos e avaliados periodicamente. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 037/2014 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Colorado-RS. Este projeto está dentro das novas normativas e diretrizes emanadas pela legislação em vigor, principalmente quanto ao TCE/RS como a Resolução 936 de 13.03.12, Informação Técnica 17/2012 e análise de contas já julgadas pelo TCE/RS. Estas novas determinações estão agora elencadas neste Projeto de Lei. Permanece tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 038/2014 – Introduz Alterações na Lei Municipal nº 1.127 de 12.08.14 – Lei e Acesso a Informação, acrescenta dispositivos e dá outras providências. Este projeto visa executar as alterações necessárias para o real funcionamento da Lei de Acesso a Informação que fica assim alterada tendo em vista as alterações na Lei do Sistema de Controle Interno. Uma lei fica praticamente associada a outra. Ressalte-se as novas competências delegadas não mais à uma comissão mas sim a um servidor efetivo e estável do Município. Permanece tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 039/2014 – Altera o Anexo da Lei Municipal 196/97 no item Funções Gratificadas-FG. Com a nova sistemática, necessário se faz criar a FG de Coordenador de Tributação e Cadastro que fará parte integrante de apoio ao novo Sistema de Controle Interno, sem o qual o novo integrante, ou seja, o cargo a ser preenchido por Concurso Público já realizado no Cargo de Agente do Controle Interno não terá condições de levar a bom termo as novas Diretrizes do Controle Interno. Permanece tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 040/2014 – Altera a Lei nº 791 de 15.01.09 acrescentando a Divisão de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Industria, Comércio e Turismo e dá outras providências. Este projeto deve-se a que o CONATRAN não acatou esta Lei que criava o cargo de Diretor de Trânsito como Cargo em Comissão-CC e sim o mesmo deverá ser exercido por servidor efetivo e estável no Município, recebendo para isso uma gratificação de função. Permanece tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 041/2014 – Inclui Elementos de Despesa na Lei Orçamentária nº 1.095/13, para o ano de 2014. Visa a restituição de valores recebidos da União (Ministério da Agricultura) e do Estado do Rio Grande do Sul (Recursos da Consulta Popular 2010/11). Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 042/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 043/2014 – Estabelece gratificação para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. Denominada Gratificação PMAQ do Programa Nacional de Melhoria do Acesso de Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos fundo a fundo do Ministério da Saúde. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 044/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Dispõe sobre a autorização a contratar financiamento junto a BNDES para implementar o Programa Caminho da Escola elaborado e gerido pelo Ministério da Educação- FNDE, com a aquisição de dois novos veículos. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Próxima sessão ordinária será no dia 13 de outubro de 2014.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)
