Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2014, segunda-feira às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, VOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS E PROPOSIÇÕES dos Processos a seguir relacionados.
EMENDA SUPRESSIVA APROVADA POR SETE VOTOS A FAVOR E UM CONTRÁRIO:
Emenda Supressiva nº 001/14 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/14. Suprime o art. 2º do Projeto de Lei complementar nº 013/14, que trata da criação de vagas dos cargos efetivos de Procurador e Oficial Administrativo do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei Complementar nº 013/14, que cria cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal e cria vagas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelecidos na Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010. Resumo do Projeto: Trata da criação dos seguintes cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal: Coordenador do Núcleo de Tesouraria e Finanças e Secretário da Junta de Serviço Militar. Aprovado com a supressão do art. 2º do Projeto de Lei complementar nº 013/14, que trata da criação de vagas dos cargos efetivos de Procurador e Oficial Administrativo do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei do Executivo nº 144/14, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico de Enfermagem por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Objetiva viabilizar a contratação de um Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, por um período de noventa dias, podendo ser prorrogado por mais sessenta dias, para atendimento na Unidade Básica de Saúde Central, devido ao afastamento da Servidora Pública Municipal Edi Lourdes Lotti, em virtude de 30 dias de licença prêmio e aposentadoria posteriormente.
Projeto de Lei do Executivo nº 145/14, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Objetiva viabilizar a contratação de um Enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais, por um período de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais sessenta dias ou até a conclusão do concurso público para o referido cargo, para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim, devido à aposentadoria da Servidora Pública Municipal Liane Maria Sturmer, sendo que a Unidade não pode funcionar sem Enfermeiro, pois este profissional faz parte da Equipe Mínima da Estratégia da Saúde da Família.
Projeto de Lei do Executivo nº 146/14, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana. Resumo do Projeto: A operação de crédito até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tem por objetivo a realização de serviço de reperfilagem e recapeamento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). Será feita a limpeza da rua com varrição e lavagem, pintura de ligação sobre o pavimento existente com RR-1C, execução da camada de reperfilagem com CBUQ, devidamente compactada. Posteriormente será aplicada outra pintura.
Projeto de Lei do Executivo nº 147/14, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a participar do Campeonato Regional de Futebol de Campo 2014 promovido pela Liga Desportiva Do Alto Jacuí – LDAJ. Resumo do Projeto: Objetiva autorizar a participação do Município de Não-Me-Toque no Campeonato Regional de Futebol de Campo, edição 2014, que será representado pelo Esporte Clube Colorado, nas modalidades SUB 20 e Livre, promovido pela Liga Desportiva do Alto Jacuí – LDAJ, visando estabelecer ações conjuntas no desenvolvimento do desporto e lazer, incentivando o esporte e divulgando o Município a nível regional.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
Moção nº 006/14, subscrita por todos os Vereadores, que seja entregue “Moção de Louvor” a Escola de Ensino Fundamental Sinodal Sete de Setembro, alusivo aos 100 anos comemorados no dia 07 de setembro.
PROJETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
Projeto de Lei do Executivo nº 143/14, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Resumo do Projeto: Áreas de atuação do Poder Público Municipal, metas mais urgentes e necessárias ao bem-estar da comunidade não-me-toquense.
PEDIDO DOS VEREADORES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Indicação nº 007/14, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja feito estudo da viabilidade de parceria entre o Poder Executivo Municipal e produtores de leite. Fazendo a pavimentação poliédrica nas mangueiras e nos silos de silagem, da mesma forma que é feito no sistema de parceria com a pavimentação das ruas do Município.
Pedido de Providência nº 029/14, do Vereador Antoninho Leocir Baldissera (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja colocado tubulação na Rua Itaqui, no Bairro Santo Antônio.
Pedido de Providência nº 030/14, do Vereador Antoninho Leocir Baldissera (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam trocadas as lâmpadas que estão queimadas na Rua Ulisses Guimarães, no Bairro Jardim.
AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Câmara de Vereadores do Município de Não-Me-Toque – RS, Convoca a população em geral para a Audiência Pública a realizar-se no dia 18 de setembro de 2014, às 09 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, sito na Av. Alto Jacuí, nº 825, nesta cidade, com a finalidade de apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com as ações programadas pela Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2015.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de setembro de 2014, com início às 20h15min, nas dependências da Câmara de Vereadores.
Visite o site da Câmara de Vereadores: www.camaranmt.com.br.
Câmara de Vereadores, 09 de setembro de 2014.
Ernélio Krüger
Assessor de Comunicação
