Uma reunião realizada hoje pela manhã, entre Hospital São Sebastião Notre Dame e Administração Municipal, pôs fim no impasse entre as duas instituições.

Ficou definido que a entidade hospitalar será isenta de pagar os mais de R$ 700 mil de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Uma justificativa deverá ser elaborada e enviada ao Tribunal de Contas do Estado atestando que o valor é improcedente por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos.

O contrato e o repasse de valores também está normalizado no caso de urgências e emergências.

No próximo dia 05/09, mais uma reunião será realizada. Dessa vez entre representantes do hospital e das prefeituras de Alto Alegre, Campos Borges e Espumoso para definir a contribuição per capta desses municípios sobre a população atendida.

A congregação Notre Dame também irá apresentar um relatório sobre as baixas de pessoas carentes em leitos reservados ao município. Pelo acordo, 10% dos leitos do SUS devem ser garantidos à população de baixa renda.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Espumoso)