O Poder Legislativo taperense esteve reunido à noite passada, em sua sala de sessões. Na oportunidade foram analisados e votados oito projetos de lei, uma proposição e um pedido de informação.
PROJETOS – Os oito projetos de lei analisados, votados e aprovados:
– 024: Repassava verba de R$ 75 mil para a ACIT para ser aplicado na 13ª Toca do Coelho.
– 025: Autoriza o executivo a abrir crédito especial.
– 026: Altera artigo da Lei Municipal.
– 029: Autoriza o executivo a abrir crédito especial.
– 030: Autoriza o executivo a abrir crédito especial.
– 031: Autoriza o município a instituir campanha de aumento da arrecadação.
– 032: Autoriza o executivo a abrir crédito especial.
– 033: Denomina o pavilhão da Vila Paz de Geraldino Mocelin.
– 034: Ratifica o Decreto Lei 027.
PROPOSIÇÂO – A proposição (010) que deu entrada é do vereador João Roque Simon (PMDB) e pede ao Executivo que estude a possibilidade de apresentar projeto tratando do parcelamento, remissão e cobrança de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa, com isenção de multa e juros. A matéria foi aprovada por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES – O PI (001) é de autoria do vereador José Guilherme Pádua Dalmagro e pede ao Executivo quem está arcando com as despesas quando acontece danos aos pórticos existentes na avenida e ruas da cidade, se o motorista causador ou o poder público. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei 021, que repassa valor para o Grêmio Esportivo América, no valor de R$ 150 mil, parcelados em 10 vezes, teve pedido de vistas e ficará sobre a mesa por sete dias, devendo ser votado na próxima sessão, no dia 26.
PEQUENO EXPEDIENTE – Fizeram uso do espaço os vereadores Alcides Maldaner e Claudio Schultz. Este último falou sobre a 13ª Toca do Coelho, lembrando que ela receberá dinheiro público e abriu espaço para a comercialização da praça de alimentação, por pessoas de fora do município.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS – O espaço foi ocupado pelos vereadores Adelar Gatto, Fernando Campeol, Rogério Kloeckner e José Guilherme Dalmagro.
Ao final, foram definidos os membros das duas comissões permanentes da casa:
– Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural terá como presidente Rogério Kloeckner, vice-presidente Alcides Maldaner e relator João Roque Simon.
– Redação, Constituição e Bem-estar Social terá como presidente Osvaldo Henrich Filho, vice-presidente Fernando Campeol e relator Claudio Schultz.
