ATA Nº. 2761
DATA: 24/03/2014.
HORÁRIO: 11 horas
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Odil Diogo Missio, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Celito Parizoto, Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos.
Antes de iniciar os trabalhos a presidente solicitou um minuto de silencio aos colegas, para elevarmos a Deus nossas preces, ao colega Luiz Marchese pelo falecimento de sua irmã Ineida Izabela Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, a Presidente, Vereadora Sonia Maria Cambussi Dolci, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou o 1º Secretário Vereador Leoberto Comin, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocando a ata em votação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o 1º secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições constando dê:
-Requerimento do Vereador Jorge Ranzi para licença particular pelo período de 21 de março a 08 de abril;
– Convocação do Suplente de Vereador Celito Parizoto, para assumir pelo período em que Jorge Ranzi estiver afastado;
– Do Ministério da Educação informando a liberação de R$. 115.489,44;
– Do Ministério da saúde informando a liberação de R$. 45.623,22.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n.º 01-2014, que altera a Lei Municipal n.º 2.345/1998 (Plano de Carreira dos funcionários do Poder Legislativo) e dão outras providências, este projeto estava baixado para as comissões de Economia e Finanças, Constituição e Poderes, que exararam o parecer favorável ao mesmo, este projeto concede redução de carga horária de 50%, para servidor que tiver conjugue ou companheiro, pai, mãe, curador ou responsável, legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial.
2- O Vereador Leoberto Comin solicita a Vereadora Sonia Maria Cambrussi Dolci, que encaminhe ao Prefeito Municipal, e que este determine a pessoa competente para que responda a esta casa o seguinte pedido de informação.
Quais as pessoas que foram aprovadas no último concurso para Agentes de Saúde em nosso município.
Como está a situação das pessoas que foram classificadas, eis que os mesmos até o momento não foram chamados para atuarem no município.
2- O Vereador Leoberto Comin solicita ao Poder Executivo que determine ao Secretário de Obras da área urbana para que troque a lixeira existente em frente o prédio de número 620 da av. Ângelo Macalós no centro da cidade.
Justifica-se o pedido devido à lixeira ali existente ser pequena demais não comportando a demanda, pois que neste ponto é depositado o lixo de 06 empresas de grande porte e não havendo mais espaço na lixeira.  O restante é colocado no seu entorno e assim os animais e o vento espalham este lixo pela calçada dando um aspecto de desleixo com a via pública.
3- O Vereador Leoberto Comin solicita ao Poder Executivo que determine ao Secretário de Obras da área urbana para que resolva a problema existente em duas bocas de lobo na rua Pedro Luis Faccioni   esquina com a travessa Candido Soares  próximo a Tipografia Líder.
Pois nesta esquina ao lado direito soltou algumas pedras de paralelepípedos ao redor da boca de lobo impossibilitando os automóveis realizarem a conversão à direita para chegarem a Av. Ângelo Macalós.
Na mesma esquina à esquerda existe outra boca de lobo, a qual exala um cheiro sufocante aos transeuntes, aos proprietários de lojas, aos trabalhadores e clientes do Banco Bradesco, inclusive os moradores do prédio ao lado, os quais não estão mais aguentando o cheiro de esgoto que é exalado por este buraco, também existe ali a proliferação de insetos com hábitos noturnos como baratas e camundongos por este motivo, este vereador foi procurado por diversas pessoas, fez a solicitação ao secretário e até o momento não foi tomado providências.
Motivo pelo qual este vereador preocupado com a situação entrou em contato com a fábrica de “Boca de Lobo Inteligente”, ou seja, Bloqueadores de Boca de lobo, fábrica esta situada na cidade de São Lourenço do Sul estado de Santa Catarina com telefone nº (49) 3344-0134, cujo único representante no Rio Grande do Sul é o Sr. Roni Schwarzbold.   Que tem celular de nº (51) 9995-1644 morador da cidade de Lajeado. O qual está à disposição do município para vir a Espumoso ver da intenção da administração em resolver este à questão, não só neste local, mas em outros que ocorre o mesmo problema, inclusive estou anexando o orçamento dos diferente tamanhos de bloqueadores para que o executivo realize este serviço o que reafirmará que o símbolo do partido PP, quer dizer “Primeiro as Pessoas” e que estamos cumprindo o lema de campanha” Um Espumoso para todos”.
4- Foi aprovado por todos o requerimento do Vereador Altieris dos Santos que como presidente da Comissão Especial para Análise da Situação do Distrito Industrial de Espumoso, instaurada nesta casa a pedido de Vossa Senhoria, na data de 20.12.2013, venho por meio deste solicitar a convocação dos empresários beneficiados com lotes no Distrito Industrial de Espumoso, os quais sugiro que sejam convocados de forma individual, para, acompanhados de seu contador ou advogado, nas sextas feiras à tarde participarem de uma reunião às portas fechadas com esta comissão, mais o fiscal municipal, e com acesso a todos os vereadores, para que possamos dar um parecer real sobre tal fato, uma vez que até o momento apenas analisamos a documentação apresentada pelo Poder Executivo Municipal, e gostaríamos de ouvir tais empresários, antes de emitirmos o parecer final sobre o assunto.
Saliento que tomei tal decisão de convocar os mesmos, após ter recebido das mãos do assessor jurídico desta casa, um parecer previamente concluso, do qual entendi ser justo ouvirmos os beneficiados, para que possamos analisar caso a caso, e assim tornar exitosa esta Comissão proposta por Vossa Senhoria.
5-Foi aprovado por unanimidade à permanência de filiação do Poder Legislativo, com a ASCAMAJA.

EXPEDIENTE VERBAL

1-A Vereadora Andréia solicita que seja feito o transporte, através do transporte escolar o jovem Rogério filho da Sra., Claci Fátima dos Santos, próximo ao Sr. Adão Brum, pois não está buscando o mesmo e que está falando a APAE.
Também solicita que a assistência social faça uma visita em sua casa, pois ali há muitas necessidades, especialmente ao que diz respeito ao acesso.
2-O Vereador Altieris solicita ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam tomadas providencias no sentido de que; No final do ano passado foi destinado ao Município uma verba de R$. 40.000,00 pelo Governo do Estado, através do projeto SIS água, onde este valor deveria ser investido em tratamento de água em comunidades do interior. Como é de seu conhecimento a qualidade da água que está sendo consumido pelos moradores de algumas comunidades não é de boa qualidade, por este motivo solicita ao Poder Executivo que informe se estes recursos já foram aplicados, ou se tem um plano de aplicação para o mesmo.
Solicita também que seja enviado a esta casa relatório das analises de água feitas no ano de 2013, das seguintes comunidades: Campina Redonda, Campo Comprido, Serra dos Engenhos, Escadinha do céu, Pontão do Butiá. Pontão dos Manecos, arroio da Prata, Depósito, Linha Guanabara.
Solicita que seja tomado providencias na limpeza da academia, que tem próximo ao Módulo esportivo, pois o mato está tomando conta do mesmo, também seja trocado as lâmpadas que foram destruídas por vândalos.
No ano passado já havia solicitado ao Executivo que tomasse providências na limpeza da montanha de lixo existente na rua da Garagem da prefeitura, pois os moradores não sabem mais a quem recorrer para solucionarem este problema.
3- O Vereador Luiz Marchese solicita ao Poder Executivo através da secretaria competente que informe a esta casa se existe o mosquito da dengue em nosso Município, e se existe quais as providencias que estão sendo tomadas.
4-O Vereador Leoberto reforça o pedido da Vereadora Andréia, pois conhece pessoalmente o pai do Rogério, e na outra administração já acontecia que não o buscavam em casa, sendo que o pai tinha que trazê-lo de carrinho de mão até a geral. Então solicita que o transporte escolar vá à sua residência buscá-lo.
5- O Vereador Celito disse que o Sr. Aldino Parizotto, que mora no Barro preto, solicita que quando for feito a estrada que vai para o Mangueirão, seja deixado fechado à entrada do mato, pois muitas pessoas usam ali para depositarem o seus lixos, e que já havia fechado em outras oportunidades, mas a prefeitura ao executar o serviço abriu de novo, mas agora colocou até umas tabua para trancar a entrada.
Outra solicitação é para que seja colocado uma grade na boca de lobo existente em frente à rodoviária, pois já em novembro do ano passado quando esteve aqui, solicitou este serviço e até o momento não fizeram.
6- O Vereador Vagner solicita que se resolva a questão do lixo na rua Cosme Parizoto, em frente à garagem.
Solicita que seja informado a esta casa se há previsão para encaminhamento do novo plano Diretor do Município.
Solicita também a pessoa responsável pelo CIMES, que informe a esta casa quem estava dirigindo a Kombi do mesmo neste domingo, pois a mesma estava fora do recinto e segundo informações dirigindo por pessoas não habilitadas.
Também solicita a Presidente que convide o comandante da Brigada Militar, para que venha a esta casa, e informe se ainda existe a patrulha rural, e se está em uso, e se não o que os Vereadores podem fazer para auxilia-los a por em funcionamento.
7- A Presidente solicitou que o vice assumisse para poder usar a palavra.
A Vereadora Sonia se une a solicitação da Vereadora Andréia e do Leoberto, pois conhece e sabe da dificuldade que tem este jovem para chegar até a APAE, e é imprescindível que se resolva o quanto antes este problema.
Também quanto ao lixo da rua Cosme Parizoto, esteve verificando no local e após com o responsável, e lhe informaram que após a colheita este material vai ser retirado do local e vai ser depositado no João Feltrim.
No dia de domingo dia 23 o Poder Legislativo recebeu um certificado do grupo Libertação Abcal de Espumoso, em reconhecimento a generosidade e disponibilidade nesses 31 anos de existência, sendo que em 21.10.1982 a Vereadora Jurema Fulber, apresentou uma proposição verbal, para que fosse criado e instalado em nosso Município o AA, sendo que esta proposição foi aprovado por todos os Vereadores da época e então se deu a instalação do mesmo, e ontem houve esta manifestação então dá ciência às colegas deste ato.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do ofício 054-2014 LRS o Poder Executivo encaminhou os projetos de leis n.ºs 021,022, e 023, sendo que o 023 veio com pedido de votação em regime de urgência, e a presidente transformou os três projetos em regime de urgência.
2- Colocado em discussão o Projeto de Lei Municipal n.º 021-2014, Autoriza a Concessão de subvenção à associação dos Universitários de Espumoso-AUE, no valor de R$. 150.000,00 este projeto após os Vereador Vagner, Leoberto e Sonia usarem a palavra foi aprovado por unanimidade.
3- Da mesma forma foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Municipal n.º 022-2014 Altera a redação e a acrescer dispositivos ao artigo 14 da lei Municipal n.º 2103/ 1996 de 11 de outubro de 1996 Que Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, criando o fundo municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, instrumento de captação, administração e liberação dos recursos financeiros deste, seguindo as deliberações do CONDICA.
Usaram a palavra neste projeto os Vereadores Marchese e Celito.
3- Após ampla discussão foi baixado para a Comissão de Educação o Projeto de Lei Municipal n.º 023-2014 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público em caráter de urgência de até vinte professores e dá outras providências.

(Secretaria da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Espumoso)