Justiça mantém validade de escutas da PF contra Cachoeira

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta segunda-feira a legalidade das provas produzidas pela Polícia Federal contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada por dois votos a um e permite a continuidade do processo que investiga o esquema de jogo ilegal comandando pelo contraventor e que contava com a participação de políticos, policiais e empresários.

A sessão de hoje apresentou os votos dos dois desembargadores que consideraram válidas as provas. O julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado com o voto do desembargador Cândido Ribeiro. O magistrado avaliou que não é comum iniciar uma investigação por meio de interceptações telefônicas, mas que o caso envolvendo Cachoeira é especial.

“A atividade de jogo de azar teria, em sua logística de segurança, a participação de um grande número de policiais de Goiás e da Polícia Federal. Daí a dificuldade da investigação para se utilizar as interceptações. Partindo dessa premissa, que a prova não poderia ser colhida por outros meios, em face da logística de segurança em torno do planejamento da realização dos ilícitos, não há o que se falar em violação à Constituição”, afirmou Ribeiro.

O desembargador foi acompanhado pelo juiz convocado Marcos Augusto de Souza. O magistrado seguiu a mesma linha de raciocínio e declarou a validade das escutas. “Não tenho dúvida que, de fato, a interceptação telefônica, que é uma exceção à regra das comunicações telefônicas, possa constituir meio de investigação, mas, no caso especifico, tendo em vista a limitação das instruções, eu avalio que ela é válida”, votou o magistrado.

Os votos divergem do proferido na semana passada pelo presidente da Terceira Turma, o desembargador Tourinho Neto, que chegou também a conceder habeas-corpus a favor da liberdade de Cachoeira. Para Tourinho Neto, “não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime”.

A advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, afirmou que vai recorrer da decisão. Em um primeiro momento, a ideia é recorrer internamente ao próprio TRF-1 e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na manhã de hoje, o presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro, afastou o juiz Paulo Augusto Moreira Lima da 11ª Vara Federal em Goiás. Moreira Lima foi quem autorizou as escutas telefônicas da Operação Monte Carlo e ordenou a prisão de Carlinhos Cachoeira. Oficialmente, a justificativa do TRF-1 é que a troca foi feita porque magistrados vão sair de férias e Moreira Lima é juiz substituto. Ele vai para a 12ª Vara Federal.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

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