Proposta que prevê proibição de máscaras tramitará em regime de urgência no Congresso

Com o objetivo de enquadrar manifestantes que praticarem atos de vandalismo e violência, o governo Dilma Rousseff vai encaminhar na próxima semana ao Congresso o projeto que regulamenta manifestações populares.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a proposta será apresentada em regime de urgência constitucional.

Como já havia sido divulgado pelo governo, o projeto prevê o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante protestos, além da proibição do uso de máscaras e a necessidade de prévia comunicação de atos ou reuniões públicas.

Sem entrar em detalhes sobre as sanções para quem infringir a lei, Cardozo disse que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião:

– O projeto vai ser bastante equilibrado, vai partir daquilo que a Constituição já diz, seja do ponto de vista da vedação do anonimato, seja do ponto de vista da comunicação para a realização de manifestações, seja do ponto de vista de o Estado garantir a paz na liberdade de manifestação e o direito de reunião.

Com o regime de urgência constitucional, a pauta da Câmara será trancada se o texto não for aprovado em 45 dias. Assim que aprovado pelos deputados, o Senado terá mais 45 dias para votar a proposta antes de a pauta do plenário também ser travada.

(Agência Brasil)